Na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), a educação infantil é caracterizada como a primeira etapa da educação básica, e de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (BRASIL, 2009), a finalidade dessa modalidade de educação é o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade, em seus aspectos: físico, afetivos, intelectual, linguístico e social contando com a ajuda da família e da comunidade.
Instituições que oferecem essa modalidade de educação têm a responsabilidade social, de acordo com Faria e Salles (2007), de cuidar de crianças de zero até seis anos e de educá-las, de modo intencional. Nesse sentido vale a pena explicitar o significado de cuidar e educar na educação infantil, segundo as autoras citadas anteriormente: “O termo cuidar traz a ideia de preservação da vida, de atenção, de acolhimento, envolvendo uma relação afetiva de proteção. Cumpre o papel de propiciar ao outro o bem-estar, segurança, saúde e higiene”. Enquanto o termo educar é definido como: “[...] orientar, ensinar, possibilitar que o outro se aproprie de conhecimentos e valores que favoreçam seu crescimento pessoal, a integração e a transformação do seu meio físico e social. ” (FARIA; SALLES, 2007, p. 52).
Independentemente do nível de ensino devemos considerar que o ato educar está associado ao ato de cuidar, isto com mais ênfase na educação infantil, quanto menor for a criança mais indissociáveis esses termos devem ser considerados. Dessa maneira, a professora imprime nas crianças, através de suas ações, uma intenção mediadora, que serve para criar e estabelecer relações entre o mundo e as pessoas, dando significado a tudo que está a sua volta.
A visão de cuidar-educar deve estar impressa na proposta pedagógica da instituição de educação infantil e presente em todas as ações desenvolvidas na escola, tornando-se uma filosofia a ser seguida. Mas para que cuidar-educar?
a) Para que as crianças se sintam seguras, protegidas e saudáveis;
b) Aprendam a respeitar os outros nas suas diferenças;
c) Apropriem-se de forma crítica e autônoma da linguagem;
d) Construam sua identidade e autonomia;
e) Sintam-se sempre desafiadas e não percam a relação prazerosa pela busca da compreensão do mundo;
f) Sintam-se felizes;
g) Desenvolvam-se na sua integridade, tanto nos aspectos cognitivos quanto afetivos, físicos, sociais, éticos e estéticos, contribuindo com sua formação. (FARIA; SALLES, 2007).
Desta maneira, a professora de educação infantil deve compreender que seu trabalho deve possibilitar a criança o aprender, adequando sua prática pedagógica às necessidades específicas e às possibilidades de desenvolvimento e aprendizagem dela, pois na educação infantil as crianças ainda estão se apropriando do mundo, e fazem isso a partir de vivências.
Esse direito é assegurado às crianças matriculadas na primeira etapa de suas vidas escolares, como podemos observar no capítulo cinco das Diretrizes Nacionais para Educação Infantil – DNEI (2009), que tratam da concepção de proposta pedagógica. Nessa fase da educação exige-se que a instituição propicie situações nas quais a criança cumpra plenamente sua função sociopolítica e pedagógica. Nas DNEI (2009) as especificações sobre a concepção de proposta pedagógica devem seguir resumidamente as seguintes características:
· Dispor de condições e recursos para usufruto das crianças, para praticarem seus direitos civis, humanos e sociais;
· Compartilhar a responsabilidade de cuida-educar com a família;
· Promover vivência entre diferentes idades para ampliar os saberes;
· Trabalhar de forma lúdica, democrática e transdisciplinar.
Faria e Salles (2007) argumentam que, muitas vezes, os conhecimentos trabalhados dentro da educação infantil são categorizados como “conhecimentos informais”, porém estes são organizados e trabalhados de maneira intencional e planejada pelos profissionais dessa área. Essas vivências, planejadas e mediadas, de práticas sociais são o processo de apropriação por meio do qual as crianças aprendem e despertam o interesse, tanto nelas como no professor, de buscar o “conhecimento formal”.
A Pedagogia é a licenciatura que habilita o professor ao exercício do magistério na educação infantil. Vejamos um pouco mais sobre essa área que alcançou o status de ciência da educação, já que se preocupa não somente com teorias críticas, mas leva em consideração também as vivências da vida escolar, através da problematização dessas experiências. A ciência da educação busca por meio de reflexões pedagógicas construídas ao longo do tempo explicações e leituras para os acontecimentos no âmbito escolar.
Pimenta (1996) evidencia a pedagogia como ciência da educação, pois tem embutida em seus objetivos e processos um caráter interativo entre a base teórica e a aplicação prática. Lima (2009, apud PIMENTA, 1996) ressalta três observações relevantes a respeito da ciência da educação, que podemos resumir da seguinte maneira:
· Na ciência da educação é necessário colaboração, diálogo e intercâmbio de conhecimentos para que se efetive a interdisciplinaridade.
· O que diferencia a pedagogia das demais ciências é o fato de ela ser uma ciência prática, ou seja, seu objetivo/problema é a educação enquanto prática social.
· A prática pedagógica é um objeto inconcluso, pois é influenciada pelo meio e pelo sujeito que dela participa. Fazendo com que surjam diferentes mediações que resultarão em diferentes representações.
Com base no texto de Lima (2009), a pedagogia, uma das vertentes das ciências humanas, possui pelo menos três eixos norteadores que encaminham o saber-fazer pedagógico, denominados como: fundamentos teóricos da educação, metodologias de ensino e o processo de reflexão sobre a validade ou não das práticas pedagógicas frente à leitura do real. De acordo com a autora: “[...] na educação a teoria sem a prática não tem valor e a prática sem a teoria não constituem as finalidades da educação em sua totalidade, pois o homem mobiliza-se no tempo a partir de suas construções” (LIMA, 2009, p.3).
Constata-se que, primeiramente, através do estudo dos fundamentos teóricos da educação é possível compreender o fenômeno educativo ao longo da história da educação e o ponto de vista histórico da escola, mobilizando sujeitos para que estes compreendam que são produtores de conhecimento e história, podendo modificar o mundo. Por outro lado, é imprescindível para o desenvolvimento do trabalho pedagógico, as metodologias de ensino. Estas são um dos eixos norteadores da pedagogia, pois tratam da maneira e dos processos utilizados para se trabalhar a educação, materializando-se em um plano objetivo. Retomando Pimenta (1996): a pedagogia não é somente teoria crítica da educação, por isso torna-se inadmissível a elaboração de planos metodológicos que ignorem a contribuição dos fundamentos teóricos como objeto de referência.
Por fim, faz-se necessário um processo de reflexão sobre a validade ou não das práticas pedagógicas em relação ao real, pois através da avaliação da prática pedagógica, o professor pode opinar a respeito da importância das vivências educacionais, propondo-se a repensar sua ação pedagógica, crescendo profissionalmente, favorecendo uma ação consciente e intencional.
Na formação de um educador é necessário que os eixos norteadores da pedagogia sejam abordados, contextualizados e problematizados distintamente, e somente após a apropriação destes conhecimentos apresenta-se o conjunto em sua totalidade. Sem esse encaminhamento a prática perde seu significado, tornando-se tecnicista, sem articulação com conhecimentos históricos, e a educação deve ser considerada em sua totalidade.
Torna-se evidente a necessidade de estudar-se os fundamentos teóricos da ciência da educação para que o educador tenha conhecimentos suficientes para basear sua prática pedagógica tornando-a significativa. Segundo Carvalho e Ramos (2000, p. 108): “Em geral, os ambientes infantis têm sido pobremente planejados, pois geralmente são orientados para atender as necessidades do adulto e/ou do grupo como um todo, desconsiderando as necessidades próprias das crianças”.
Para David e Weinstein (1987), os ambientes planejados para crianças devem atender cinco funções relativas ao desenvolvimento infantil no sentido de promoção, as áreas trabalhadas são: identidade pessoal, desenvolvimento de competências, oportunidades para conhecimento, sensação de segurança e confiança. Essa organização tem que ser feita de forma a ser aplicada ludicamente, e Leontiev (1988) aponta a atividade lúdica como o fim da discrepância entre a necessidade de agir da criança e a impossibilidade dela de executar as operações exigidas. Vygostsky (1987) argumenta que a brincadeira cria uma zona de desenvolvimento potencial, onde a criança se comporta além do habitual para o seu desempenho.
Diante de tais pontos de vista, Carvalho e Ramos (2000) evidenciam que o comportamento infantil é influenciado pelo ambiente fornecido pelos adultos de acordo com seus objetivos pessoais, elaborados com base em suas expectativas culturais relativas aos comportamentos e desenvolvimento infantil.
Utilizaremos o argumento de que a educação infantil exige práticas transdisciplinares, sociais e lúdicas para que a criança se desenvolva e se aproprie de forma significativa dos conhecimentos e do mundo a sua volta, como também a Lei nº 12.796 de Abril de 2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 93/94 de 1996, e estabelece normas a respeito da formação de profissionais da educação, entre outros tópicos, em seu artigo 62:
A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.
(BRASIL, 2013)
Para se atuar na educação básica, na qual a educação infantil está inserida, é preciso ser graduado em alguma licenciatura. Porém, outras áreas, que compõem as licenciaturas, com exceção da pedagogia, acredita-se, não fornecem embasamento/formação suficiente a respeito do desenvolvimento e atendimento às crianças de educação infantil. Por isso os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, v. 2 (BRASIL, 2006, p.38), especifica, no que diz respeito às professoras, aos professores e aos demais profissionais que atuam nas instituições de Educação Infantil, o seguinte: “A habilitação exigida para atuar na Educação Infantil é em nível superior, pedagogia ou modalidade normal, admitindo-se, com formação mínima, a modalidade normal, em nível Médio. ”
Com base nos fundamentos apresentados até aqui, apresentaremos uma descrição do professor de educação infantil bilíngue, explanando sobre as leis que regem sua prática, fazendo uma confrontação com as demandas normativas da prática de educação infantil.
(Esse texto faz parte do meu artigo de conclusão de curso em Pedagogia, Educação Infantil Bilíngue: um estudo sobre o perfil dos profissionais que atuam na área, de 2014).
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